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O QUE SÃO? São componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, mesmo que adquiridas fora do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. Trata-se, portanto, de componentes curriculares enriquecedores e implementadores do próprio perfil do formando, sem que se confundam com o estágio curricular supervisionado.
QUAIS SÃO SEUS OBJETIVOS?
Diversificar, enriquecer e aprimorar a formação acadêmica oferecida no curso de Direito, através da participação do corpo discente em tipos variados de eventos, além de complementar a sua formação social, humana e profissional. É importante lembrar que a realização das atividades complementares dependerá exclusivamente da iniciativa e da dinamicidade de cada aluno, que deve buscar as atividades que mais lhe interessam para delas participar.
QUAIS AS ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RECONHECIDAS COMO TAL?
As atividades complementares que poderão ser reconhecidas para efeitos de aproveitamento da carga horária estão divididas em 03 (três) grupos: Atividades de Ensino (AE), Atividades de Pesquisa (AP) e Atividades de Extensão (AEX), de conformidade com o quadro vigente.
QUAL A CARGA HORÁRIA EXIGIDA NO CURSO?
Os Cursos de Direito devem conter, de acordo com o art. 5º, inciso III, da Resolução nº. 09, de 29/09/04 da CES/CNE, conteúdos e atividades relacionadas a Atividades Complementares, dentro do Eixo de Formação Prática.
A carga horária dedicada às atividades complementares do Curso de Direito da FAP-Parnaíba deverá ser de, no mínimo, 208(duzentas e oito) horas.
O aluno poderá realizar atividades complementares desde o 1º. semestre de matrícula no curso de Direito, devendo cumprir a carga horária total (208 horas) até 30(trinta) dias antes do fim do período letivo em que estiver cursando o 10º. Semestre.
baixar novo Regulamento das Atividades Complementares
QUADRO VIGENTE (AE)
ATIVIDADES DE ENSINO | | Descrição da Atividade | Carga horária mínima | Carga horária máxima | Requisitos | | AE1 - Disciplinas Jurídicas complementares não previstas no currículo do curso de Direito, oferecidas pela FAP ou por qualquer outra Instituição, no período da graduação | 36 horas por disciplina | 72 horas | Histórico Escolar ou Certidão de Estudos | | AE2 - Atividades de Monitoria em disciplinas jurídicas, na FAP | 36 horas por monitoria | 72 horas | Certificado emitido pela SEPESQ. | | AE3 - Comparecimento em audiências judiciais, no período da graduação | 2 horas por audiência | 18 horas | Ata da audiência comprovando a presença do aluno | | AE4 - Visitas técnicas e dirigidas (acompanhadas por professor da FAP) | 2 horas por visita | 10 horas | Relatório do aluno com o visto do professor | (AP)
ATIVIDADES DE PESQUISA | | Descrição da Atividade | Carga horária mínima | Carga horária máxima | Requisitos | | AP1 - Programa de Iniciação Científica da FAP | 36 horas por pesquisa | 72 horas | Certificado emitido pela SEPESQ | | AP2 - Apresentação de trabalhos jurídicos em eventos científicos, no período da graduação | 36 horas por evento | 72 horas | Certificado ou declaração da participação (apresentação) no evento e/ou exemplar do veículo de publicação | | AP3 - Apresentação de trabalhos jurídicos em eventos não-científicos, no período da graduação | 18 horas por evento | 72 horas | Certificado ou declaração da participação (apresentação) no evento e/ou exemplar do veículo de publicação | | AP4 - Artigos publicados em revistas com referência, no período da graduação | | 72 horas | Exemplar do veículo de publicação | | AP5 - Artigos publicados em jornais, revistas sem referência, no período da graduação | | 72 horas | Exemplar do veículo de publicação | | AP6 - Defesas de monografia, TCC, dissertação e tese em outros cursos | 2 horas por defesa | 12 horas | Trabalho produzido em atenção às normas técnicas | | (AEX)
ATIVIDADES DE EXTENSÃO | | Descrição da Atividade | Carga horária mínima | Carga horária máxima | Requisitos | | AEX1 - Participação em Júri Simulado da FAP ou em Tribunal do Júri (jurado) | 6 horas por atividade | 18 horas | Certificado e/ou declaração de participação e elaboração de relatório | | AEX2 - Participação em Jornada Jurídica da FAP | 20 horas por atividade | 60 horas | Certificado e/ou declaração de participação e elaboração de relatório | | AEX3 - Participação em congressos, palestras, seminários, fóruns, encontros, conferências, mostras, exposições e socializações de monografias (TCCs) assistidas, no período da graduação, desde que os temas estejam relacionados à área jurídica | | | Certificado e/ou declaração de participação e elaboração de relatório | | AEX4 - Participação em cursos de extensão, no período da graduação | 16 horas | | Certificado e/ou declaração de participação | | AEX5 - Estágio profissional realizado no NPJ da FAP, fora do período letivo (extracurricular) | 18 horas por atividade | 54 horas | Declaração do Coordenador do NPJ e elaboração de relatório. | | AEX6 - Estágio profissional fora do NJP da FAP, em locais conveniados (extracurricular) | 18 horas por atividade | 54 horas | Declaração do responsável pelo acompanhamento do aluno e elaboração de relatório | | AEX7 - Participação em programas de ação social da FAP | 8 horas por atividade | 20 horas | Declaração do responsável pelo programa e relatório do aluno | | AEX8 - Prestação de serviço voluntário ligado à área jurídica, no período da graduação | 8 horas | 20 horas | Declaração do responsável pelo programa e relatório do aluno | | AEX9 - Participação na organização de evento oferecido pela FAP (horas efetivamente desempenhadas) | 12 horas por atividade | 36 horas | Declaração do responsável pela organização e realização do evento | | AEX10 - Representação discente em órgãos colegiados da FAP e/ou grêmio estudantil | 8 horas | 36 horas | Ato de nomeação e lista de presença da reunião do Colegiado | | AEX11 - Curso de Língua Portuguesa ou estrangeira (no máximo um curso de cada), no período da graduação | 20 horas | 40 horas | Certificado de participação | OBSERVAÇÕES:
1) Total de horas exigidas para o Curso: 208(duzentas e oito) horas
2) O aluno, ao longo de sua formação no Curso de Bacharelado em Direito, deverá realizar atividades, necessariamente, em, pelo menos, 02(dois) Grupos de Atividades Complementares (AE, AP, AEX). |
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