Abordar o Direito TRIBUTÁRIO como positivo e autônomo, uma vez que público, rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas. É integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas, arrecadação e fiscalização dos tributos conhecendo as articulações lógicas do sistema jurídico vigente.